Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ordem legal do artigo 655, do CPC.

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

HC. Excesso de prazo. Prisão domiciliar. Questões não apreciadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Ordem não conhecida.

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.